Advogados Associados
Diversas pessoas diariamente sofrem ataques contra a honra nos meios eletrônicos, sendo que os ambientes mais utilizados são as redes sociais, comumente utilizadas também para a prática do Cyberbullying. A prática de ataques contra o indivíduo gera danos intensos à sua moral, sendo que a repercussão do ataque muitas vezes pode ser irreversível à pessoa, […]
O streaming é a transmissão contínua de conteúdo de forma digital através de plataformas como Netflix, Spotify, Amazon, Youtube, etc. O streaming se tornou extremamente popular por facilitar o acesso a conteúdo multimídia, como músicas e vídeos de forma simplificada, sem que haja a necessidade de download, o que ocuparia espaço no disco rígido do […]
Comumente encontramos esse aviso afixado em estacionamentos privados pela cidade, no entanto, tais avisos caracterizam uma cláusula abusiva, e, portanto, nula. Isso se deve ao fato de que o art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, prevê a responsabilização do fornecedor, independentemente da existência de culpa, logo, existe responsabilidade sim do estacionamento em caso […]
O MPE-MS (Ministério Público Estadual) divulgou uma decisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, que proíbe a Prefeitura de Campo Grande de descontar compulsoriamente percentual do salário do servidor referente Servimed, plano de saúde do município gerido pelo IMPCG (Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande). […]
Para a correta compreensão do tema da prescrição dentro do contrato de seguro, se faz importante tecer de início algumas considerações acerca do procedimento a ser adotado pelo segurado em caso de ocorrência de sinistro. Cumpre destacar que, quando da ocorrência de sinistro, o pagamento da indenização por parte da seguradora não se faz […]
Por ocasião dos divórcios e constituições de novas famílias, muitos filhos tornam-se enteados e querem saber: “tenho direito à herança do meu padrasto ou de minha madrasta?”. A resposta é, em princípio, não, mas há exceções. Na lei não há nada que obrigue um padrasto ou madrasta a ter que corresponder materialmente aos seus enteados. […]
