Advogados Associados
O Murano Advogados preparou uma Cartilha sobre propaganda eleitoral a fim de auxiliar candidatos e eleitores, contribuindo assim, para o regular andamento do pleito. Confira nossas dicas: Data da eleição O pleito será realizado no dia 07 de outubro de 2018. Em caso de 2º turno, será realizado no dia 28 do […]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal saneou a questão do Foro Privilegiado, tema este de grande repercussão social, restringindo sua abrangência. Definido pela Constituição Federal, o discutível Foro Privilegiado prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos políticos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria […]
O Instituto da Multiparentalidade, relevante tese sobre Direito de Família, foi objeto de aprovação pelo Superior Tribunal Federal no ano de 2016, mas ainda é muito pouco divulgada e conhecida pela população, merecendo destaque, haja vista, tratar-se da realidade atual de muitas famílias brasileiras. Como exemplo clássico do tema, vale citar o próprio caso […]
Cotidianamente nos deparamos com relatos envolvendo a exposição de fotos íntimas na internet, seja por furto e roubo de aparelhos eletrônicos ou mesmo por vingança pessoal. As consequências dessa exposição são inúmeras, correlacionadas a desgaste emocional, financeiro e, ainda mais severas, atingindo a dignidade e a personalidade da vítima. Há uma necessidade emergencial de maior […]
No último dia 5, um ano após a sua publicação, entrou em vigor a Lei 13.431/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece […]
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) condenaram um homem a pagar R$ 50 mil de indenização por danos materiais e morais à ex-esposa por prejuízos decorridos dos atos de alienação parental praticados contra ela. A mulher alegou que passou a ser assediada pelo ex-marido após […]
