Advogados Associados
Ninguém pode obrigar alguém a amar, mas quem põe filho no mundo, desejado ou não, deve ter responsabilidade não só material, mas também afetiva, ser pai exige deveres parentais, afeição, respeito, convívio familiar e cuidado os quais estão previstos em lei. Com a paternidade nasce uma obrigação que vai além da questão financeira, a […]
Não. A resposta é negativa! Isto porque, ainda que ocorra algum ato de indisciplina por parte de aluno e a competência para apurá-los seja da própria escola, é preciso seguir certas formalidades para sua apuração e conclusão, as quais deverão estar previstas no Regimento Escolar, assegurando-se a ampla defesa e o contraditório pelo aluno. […]
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal saneou a questão do Foro Privilegiado, tema este de grande repercussão social, restringindo sua abrangência. Definido pela Constituição Federal, o discutível Foro Privilegiado prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos políticos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria […]
No último dia 5, um ano após a sua publicação, entrou em vigor a Lei 13.431/2017, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente. Esta lei normatiza e organiza o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece […]
Na última semana, uma cliente bastante aflita com uma situação um tanto delicada que tem vivido no condomínio em que reside com sua família, que efetivou a locação a poucos meses, buscou estas informações sobre a possibilidade de “devolver” o apartamento por problemas de vizinhança, sem pagar a multa. Para entendermos melhor a situação vivida […]
A promessa de compra e venda pertence a categoria dos contratos preliminares e refere-se ao pacto de realização de um contrato principal ou definitivo, (a compra e venda). Mas o que seria um contrato preliminar? É um pacto através do qual cria uma parte em favor da outra, a faculdade de exigir o cumprimento de […]
O streaming é a transmissão contínua de conteúdo de forma digital através de plataformas como Netflix, Spotify, Amazon, Youtube, etc. O streaming se tornou extremamente popular por facilitar o acesso a conteúdo multimídia, como músicas e vídeos de forma simplificada, sem que haja a necessidade de download, o que ocuparia espaço no disco rígido do […]
