Advogados Associados
O assunto já é, há tempos, a realidade de grande parte da população, mas ainda gera muitas dúvidas para quem está enfrentando a situação. O que devo saber sobre pensão alimentícia de filhos? Quem tem direito a pedir? Quem tem obrigação de pagar? O valor está determinado por lei? Gestantes também tem direito? E se […]
Aproveitando a última semana do mês de Novembro, que fora considerada pela Lei n. 13.421/2017 a Semana Nacional da Não Violência Contra a Mulher, é imperioso trazer a tona, mais uma vez, o assunto tão brutal que acomete, há séculos, as mulheres brasileiras. Pode-se dizer que, no decorrer dos últimos anos, foram “muitos” os […]
O Murano Advogados preparou uma Cartilha sobre propaganda eleitoral a fim de auxiliar candidatos e eleitores, contribuindo assim, para o regular andamento do pleito. Confira nossas dicas: Data da eleição O pleito será realizado no dia 07 de outubro de 2018. Em caso de 2º turno, será realizado no dia 28 do […]
O Instituto da Multiparentalidade, relevante tese sobre Direito de Família, foi objeto de aprovação pelo Superior Tribunal Federal no ano de 2016, mas ainda é muito pouco divulgada e conhecida pela população, merecendo destaque, haja vista, tratar-se da realidade atual de muitas famílias brasileiras. Como exemplo clássico do tema, vale citar o próprio caso […]
Cotidianamente nos deparamos com relatos envolvendo a exposição de fotos íntimas na internet, seja por furto e roubo de aparelhos eletrônicos ou mesmo por vingança pessoal. As consequências dessa exposição são inúmeras, correlacionadas a desgaste emocional, financeiro e, ainda mais severas, atingindo a dignidade e a personalidade da vítima. Há uma necessidade emergencial de maior […]
Comumente encontramos esse aviso afixado em estacionamentos privados pela cidade, no entanto, tais avisos caracterizam uma cláusula abusiva, e, portanto, nula. Isso se deve ao fato de que o art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, prevê a responsabilização do fornecedor, independentemente da existência de culpa, logo, existe responsabilidade sim do estacionamento em caso […]
Para a correta compreensão do tema da prescrição dentro do contrato de seguro, se faz importante tecer de início algumas considerações acerca do procedimento a ser adotado pelo segurado em caso de ocorrência de sinistro. Cumpre destacar que, quando da ocorrência de sinistro, o pagamento da indenização por parte da seguradora não se faz […]
A Superintendência de Seguros Privados, através da Circular n. 347/2007, regulamentou as condições contratuais do Seguro de Fiança Locatícia de imóveis urbanos, estabelecendo as regras mínimas para sua comercialização. A fiança locatícia é uma das espécies de garantia prevista na Lei do Inquilinato (8.245/91), que se contrata por meio de uma apólice de seguro […]
Com o advento da Lei Complementar n.º 150, de 01/06/2015, regulou-se o funcionalismo da atividade doméstica, garantindo ao trabalhador familiar, a previsão normativa de seus direitos, antes não alcançados. O empregado doméstico passou a ser segurado e amparado, o que acabou por aumentar os conflitos entre empregadores e empregados, os quais, na maioria das vezes, […]
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) demonstrou que os divórcios têm aumentado consideravelmente. Nos últimos dez anos, representou aumento de 161,4% e, consequentemente, trouxe além de disputas materiais e afins, a concorrência com a guarda do animal de estimação, que hoje vem sendo considerados pelo ordenamento jurídico brasileiro como membros de família. […]
